1. Quem somos
Made in Club é um clube de assinaturas operado pelos sócios locais em São Miguel do Oeste/SC. Este documento descreve quais dados coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
2. Dados que coletamos
- Identificação: nome, email, telefone, CPF.
- Pagamento: os dados do cartão ou da chave Pix são tratados diretamente por Mercado Pago e ONZ; nunca armazenamos o número do cartão no nosso servidor.
- Uso: histórico de assinaturas, resgates de benefícios em estabelecimentos, logs de autenticação.
- Técnicos: endereço IP, user-agent e data de acesso — retidos em logs de segurança por no máximo 90 dias.
3. Finalidades
- Executar o contrato de assinatura (cobrança, entrega do benefício).
- Atender obrigações legais e fiscais (emissão de recibo, retenção de 5 anos).
- Prevenir fraude e uso indevido (dedup de CPF, limite de resgates).
- Comunicar sobre sua assinatura (cobrança pendente, suspensão, cancelamento).
4. Base legal (art. 7 LGPD)
- Execução de contrato — para assinatura, cobrança e resgate.
- Obrigação legal — para retenção fiscal e auditoria.
- Legítimo interesse — para prevenção a fraude.
- Consentimento — para comunicações de marketing (opcional, nunca padrão).
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Mercado Pago (processamento de cartão) e ONZ / BCB Pix Automático (recorrência Pix).
- Estabelecimentos parceiros — recebem apenas o código OTP do resgate; nunca nome, CPF ou email.
- Supabase (armazenamento PostgreSQL) e Vercel (hospedagem) — provedores técnicos contratados.
- Autoridades, quando exigido por lei.
6. Retenção e anonimização
Enquanto sua assinatura estiver ativa, mantemos os dados pessoais em claro. Após cancelamento, mantemos seus dados por 6 meses para atender a eventuais disputas e reembolsos. Após esse prazo, anonimizamos automaticamente: nome, email e telefone são apagados; seu CPF é substituído por um hash criptográfico (HMAC-SHA256) que permite auditoria fiscal mas não pode ser revertido para o número original.
O histórico de pagamentos e resgates é mantido de forma anônima por 5 anos (obrigação fiscal).
7. Seus direitos (art. 18 LGPD)
A qualquer momento você pode, em Meus dados:
- Acessar e exportar seus dados (download em JSON).
- Corrigir email e telefone (para CPF entre em contato).
- Excluir sua conta (anonimização imediata + cancelamento de assinatura).
- Revogar o consentimento para comunicações opcionais.
Para contato direto sobre privacidade: privacidade@madeinclub.com.br.
8. Segurança
Usamos HTTPS em toda comunicação, criptografia em repouso no banco (Supabase/AWS RDS), MFA obrigatório para administradores e hash HMAC-SHA256 com salt dedicado para CPF em estado anonimizado. Não armazenamos número de cartão.
9. Alterações
Quando esta política mudar, publicamos a nova versão aqui e registramos um novo identificador de versão. Se a alteração for material, avisamos por email antes de entrar em vigor.